Estudantes estrangeiros podem trabalhar na Espanha?

Se você está planejando estudar e trabalhar na Espanha, é fundamental compreender não apenas o processo de obtenção do visto, mas também os direitos vinculados à autorização de permanência no país.

A boa notícia é que, sim, estudantes estrangeiros podem trabalhar na Espanha. E melhor ainda: com a entrada em vigor do novo Regulamento de Estrangeiros (nº 1155/2024), a partir de 20 de maio de 2025, as condições para conciliar estudo e trabalho tornam-se ainda mais favoráveis.

O que diz a legislação sobre estudar e trabalhar na Espanha?

Estudantes com visto de estudos têm permissão legal para trabalhar na Espanha, desde que cumpram certas condições estabelecidas pela Ley de Extranjería:

A atividade profissional deve ser compatível com os estudos, ou seja, não pode prejudicar o cumprimento da carga horária do curso;
A jornada de trabalho não pode exceder 30 horas semanais durante o período letivo;
Durante as férias acadêmicas, é permitido trabalhar em tempo integral;
O trabalho pode ser em qualquer área e não precisa estar relacionado com o curso realizado.

O que muda com o novo regulamento?

O Regulamento 1155/2024 fortalece os direitos dos estudantes estrangeiros e melhora o acesso ao mercado de trabalho:

✅ Estudantes podem:

Trabalhar na Espanha por conta própria ou como empregados, desde que estejam matriculados em: estudos superiores, formação profissional regulamentada, ou cursos que conduzam à obtenção de certificado de profissionalidade ou habilitação técnica/profissional.

✅ Autorização automática:

Nesses casos, não é necessário solicitar uma autorização específica para trabalhar na Espanha, a própria autorização de estadia já permite o exercício de atividade profissional.

✅ Estágios:

Também não é necessária autorização para práticas não laborais (estágios) realizadas em entidades públicas ou privadas que façam parte do plano de estudos, desde que estejam vinculadas a convênios com a instituição de ensino.

Documentos exigidos

Quando se trata de estudantes em formações que não concedem autorização automática de trabalho, é necessário solicitar autorização de trabalho por conta alheia (EX-12). Neste caso, os documentos exigidos incluem:

Formulário oficial EX-12 (em duas vias), assinado pelo empregador;
Passaporte válido do estudante;
Prova de qualificação e/ou habilitação profissional, quando exigida pela ocupação;
Comprovação da compatibilidade da atividade laboral com os estudos;
Identificação da empresa contratante;
Contrato de trabalho assinado pelas partes;
Comprovação dos meios econômicos da empresa para cumprir com as obrigações contratuais.

Procedimento para solicitar autorização de trabalho (quando aplicável)

Quem deve apresentar o pedido: o empregador ou seu representante legal;
Onde apresentar: na Oficina de Extranjería da província onde o trabalho será realizado;
Taxa de solicitação: deve ser paga com o modelo 790 - código 062, até 10 dias úteis após a entrada do pedido;
Prazo de resolução: até 3 meses. Se não houver resposta nesse prazo, considera-se negado por silêncio administrativo;
Vigência da autorização: a autorização de trabalho terá a mesma validade que a autorização de estadia. A perda da estadia invalida o direito ao trabalho;
A prorrogação da autorização de trabalho será possível desde que a autorização de estadia também seja renovada e as condições iniciais se mantenham.

O que é a autorização de estadia por estudos?

É o documento que permite a permanência de estrangeiros na Espanha por mais de 90 dias para cursar:

Universidades (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado);
Cursos técnicos e qualificação profissional;
Cursos de idiomas, como os oferecidos pelo Instituto Cervantes.

Dependendo da nacionalidade e do curso, o pedido pode ser feito no consulado espanhol no país de origem, ou, diretamente na Espanha, para alguns casos específicos.

Requisitos para obter a autorização de estudos

Formulário oficial preenchido;
Passaporte válido;
Carta de aceitação da instituição de ensino;
Prova de recursos econômicos (próprios, familiares ou bolsas);
Seguro de saúde com cobertura completa;
Certificado médico (para estadias superiores a 6 meses);
Certidão de antecedentes criminais (para maiores de idade);
Autorização dos pais ou responsáveis (se menor de idade).

Todos os documentos devem estar traduzidos para o espanhol (ou para a língua cooficial da comunidade autônoma correspondente), e legalizados ou apostilados, quando exigido.

Posso levar meus familiares?

Sim! Estudantes podem ser acompanhados por:

Cônjuge ou parceiro(a);
Filhos menores de 18 anos (ou maiores com deficiência reconhecida).

Eles também terão direito de residência legal durante o período de vigência da autorização de estadia do estudante.

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